Defesa dos direitos humanos e da transição para a democracia em Cuba
A posição da União Europeia a respeito da situação em Cuba e da sua evolução política foi hoje, no Parlamento Europeu, o tema forte da reunião extraordinária da Comissão dos Assuntos Externos com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, em nome da corrente presidência alemã da U.E.
A reunião serviu para fazer o balanço da política externa europeia, no termo do semestre da presidência alemã.
O eurodeputado português José Ribeiro e Castro chamou a atenção para as violações de direitos humanos pelo regime comunista de Fidel Castro e para a decisão que o Conselho deverá tomar dentro de uma semana a respeito da Posição Comum sobre Cuba.
?Se o Conselho persistir na suspensão das sanções ou, pior ainda, viesse a decidir pelo seu levantamento, isso não só desapontaria todos os democratas cubanos” ? disse Ribeiro e Castro ? ”como seria uma autêntica bofetada do Conselho ao Parlamento Europeu.?
Recorde-se que, em Janeiro de 2005, sob pressão do governo Zapatero, o Conselho decidiu suspender as sanções aplicadas ao regime cubano em Junho de 2003, como resposta à brutal vaga repressiva de Março 2003 em Havana. E, desde então, a suspensão das sanções tem-se mantido, apesar de, nas duas revisões anuais da medida, em Junho de 2005 e 2006, o Conselho haver reconhecido e declarado que a situação em Cuba não melhorara e que se havia antes deteriorado. A próxima revisão anual ocorrerá dentro de dias.
?Não me refiro apenas às votações feitas no plenário do Parlamento Europeu, que quer uma posição clara e firme diante do regime cubano e que condena este amolecimento inspirado por Madrid? ? precisou Ribeiro e Castro. ?Mas refiro-me sobretudo ao bloqueio contra o Parlamento Europeu em que as autoridades cubanas mantêm dois galardoados pelo Prémio Sakharov: Oswaldo Payá e as Damas de Blanco.?
O deputado democrata-cristão esclareceu o ministro alemão que as Damas de Blanco ainda não foram autorizadas a vir recolher o Prémio Sakharov que o Parlamento Europeu lhes atribuiu em 2005 e que Oswaldo Payá ? Prémio Sakharov 2002 ? vê continuamente negada autorização para corresponder ao ?convite aberto? que o Parlamento Europeu mantém desde finais de 2003 para que ?venha à Europa debater connosco a situação no seu país?.
?Se o Conselho vacilasse uma vez mais e traísse a solidariedade institucional com o Parlamento Europeu estaria a esbofetear o parlamento e a desacreditar a política externa europeia, a sua consistência e credibilidade democrática? ? acrescentou Ribeiro e Castro.
O ministro alemão declarou-se surpreendido pelo interesse que o tema de Cuba assumiu na reunião, com seis deputados a tornarem-no no tema mais insistentemente levantado durante a reunião, no período de perguntas e críticas ao Conselho e à presidência alemã. Além de Ribeiro e Castro, levantaram questões semelhantes, sobre a política cubana da União Europeia, o alemão Michael Gahler, a checa Jana Hybá?ková, o húngaro István Szent-Iványi, o espanhol José Ignacio Salafranca e o eslovaco Peter ??astný.
O ministro Steinmeier disse ter tomado nota das observações, mas não adiantou nada de concreto sobre a posição que o Conselho adoptará dentro de uma semana, nem sobre a visão própria da presidência alemã.
Ribeiro e Castro deixou um apelo a Steinmeier: ?Se o Conselho não quiser regressar, pura e simplesmente, às sanções decididas em Junho de 2003, o mínimo que se exige da Presidência alemã é que seja capaz de ter a imaginação e a capacidade suficientes para definir um novo conjunto de medidas em linha com a Posição Comum e adequadas à situação actual: um novo pacote de medidas que, por um lado, mantenham diálogo com as autoridades cubanas, mas, por outro lado, sejam um sinal claro de encorajamento, e não de desmoralização, para os que trabalham para a democracia em Cuba e sofrem a repressão?.
Para mais informações:
Gabinete do Deputado José RIBEIRO E CASTRO
Tel.: +32 (2) 2847783
Fax: +32 (2) 2849783
Email: [email protected]